A Comissão Especial que discute a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates. Inicialmente, o texto seria divulgado nesta quarta-feira (20).
O adiamento acontece em meio à pressão de empresários, parlamentares da oposição e integrantes do Centrão para que a proposta inclua uma transição de até dez anos, além de mudanças como redução do FGTS e exclusão de categorias consideradas essenciais das novas regras.
O presidente da comissão, Alencar Santana, afirmou que ainda busca consenso sobre o período de adaptação, mas garantiu que a votação do parecer segue prevista para o dia 26 de maio.
“Existem pontos que ainda precisam ser ajustados e negociados, mas o objetivo é construir um texto pensando no trabalhador”, declarou o parlamentar.
A decisão de adiar a apresentação ocorreu após reunião entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.
Entre as propostas em debate está uma emenda do deputado Sérgio Turra, apoiada por 176 parlamentares. O texto prevê que o fim da escala 6×1 só passe a valer dez anos após a promulgação da PEC, além de manter jornadas de até 44 horas semanais para atividades consideradas essenciais.
A proposta também reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e prevê isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social.
O governo federal defende uma mudança sem redução salarial e sem período de transição prolongado. Já o relator tem sinalizado apoio a uma regra intermediária, com adaptação entre dois e quatro anos.
Outra emenda, apresentada pelo deputado Tião Medeiros e apoiada por 171 deputados, também propõe transição de dez anos e flexibilização das regras para setores essenciais.