A Câmara dos Deputados aguarda o envio de uma proposta do governo federal para dar andamento ao projeto que prevê a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Em entrevista ao ICL Notícias, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há avanços nas negociações para atualizar o teto do MEI, enquanto uma mudança mais ampla nas regras do Simples Nacional ainda enfrenta dificuldades devido ao impacto fiscal.
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, limite que permanece inalterado há quase dez anos. A proposta em discussão busca corrigir esse valor, atendendo a uma reivindicação antiga de empreendedores e parlamentares que defendem a atualização conforme a inflação acumulada no período.
De acordo com Hugo Motta, a Câmara segue promovendo audiências públicas em diferentes regiões do país para ouvir representantes do setor produtivo, especialistas e trabalhadores antes da conclusão do relatório.
Segundo ele, o objetivo é construir um texto consensual que beneficie os microempreendedores e tenha condições de ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República.
Apesar de o regime de urgência da proposta já ter sido aprovado, ainda não há previsão para que o projeto seja analisado pelo plenário da Câmara.
Atualização do MEI deve avançar antes de mudanças no Simples
As declarações de Hugo Motta indicam que o Congresso deve priorizar a atualização do limite de faturamento do MEI, deixando para um segundo momento a discussão sobre a revisão das faixas do Simples Nacional.
Atualmente, empresas enquadradas como microempresas podem faturar até R$ 360 mil por ano, enquanto as empresas de pequeno porte têm limite anual de R$ 4,8 milhões. Empresários e entidades do setor argumentam que esses valores também precisam ser reajustados para acompanhar a realidade econômica do país.
Nos últimos meses, o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu a ampliação do debate para incluir a atualização das faixas do Simples. No entanto, segundo Motta, o governo demonstra preocupação com os impactos fiscais de uma mudança mais abrangente.
Diante desse cenário, a estratégia discutida atualmente é concentrar esforços na atualização do teto do MEI, considerado um ponto de maior consenso entre o Congresso e o Executivo.
Reajuste poderá ocorrer de forma escalonada
Outra possibilidade em análise é a adoção de um reajuste gradual dos limites, em vez de uma elevação imediata. A medida permitiria distribuir os impactos fiscais ao longo dos próximos anos e facilitar um acordo entre governo e parlamentares.
Segundo Hugo Motta, a discussão sobre o Simples Nacional continuará avançando, mas o reajuste do limite de faturamento do MEI é o tema que apresenta maior convergência neste momento.
Embora a ampliação do teto do MEI tenha amplo apoio político, a definição do novo valor e do formato de implementação ainda dependerá das negociações com a equipe econômica do governo e da análise dos impactos nas contas públicas.