A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal com o objetivo de anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no caso da chamada trama golpista.
Segundo os advogados, a decisão deve ser revista por suposto “erro judiciário”. Eles afirmam que a condenação apresenta falhas graves que justificariam a reavaliação do caso pelo Supremo.
Na petição, a defesa argumenta ainda que o processo deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Outro ponto levantado é a contestação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que, segundo os advogados, não teria sido voluntária. Também foi alegada falta de acesso completo às provas da investigação.
No mérito, a equipe jurídica sustenta que não existem provas que liguem Bolsonaro diretamente ao planejamento de um golpe de Estado ou aos atos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que “não há nenhuma ordem ou orientação” do ex-presidente nesse sentido.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de danos e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.