O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julga nesta terça-feira (26), a partir das 9h, os recursos apresentados pela defesa do médico Fernando Cunha Lima e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em um processo que envolve condenações por estupro de vulnerável contra crianças atendidas pelo profissional.
Fernando Cunha Lima foi condenado em duas ações judiciais, com penas que somam mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Na mesma decisão, a Justiça absolveu o médico de outras duas acusações semelhantes por insuficiência de provas.
A defesa pede a absolvição total do réu, alegando supostas nulidades processuais e contestando as condenações impostas em primeira instância. Já o Ministério Público recorre para tentar reverter as absolvições e obter condenação também nos casos em que o médico foi inocentado.
De acordo com a sentença, os crimes teriam ocorrido em 2021, durante atendimentos médicos realizados em diferentes ocasiões. Por isso, a Justiça aplicou o entendimento de concurso material, somando as penas.
Em uma das acusações, a decisão considerou que não havia provas suficientes para condenação, aplicando o princípio do “in dubio pro reo”, que favorece o réu em caso de dúvida.
O caso ganhou maior repercussão em 2024, após o registro de novas denúncias e o surgimento de outras possíveis vítimas, o que ampliou as investigações conduzidas pela Polícia Civil.
O julgamento desta terça deverá analisar os pedidos apresentados pelas partes e definir os próximos encaminhamentos do processo em segunda instância.